Diário do Governo n.º 301/1974, Série I de 1974-12-28

Fixa em 2$60 por quilómetro o abono a atribuir, a título de subsídio de marcha, aos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nos percursos a pé que tenham de efectuar em serviços externos

Estabelece requisitos específicos para a indústria de trefilagem de ferro e aço

Fixa as percentagens em que devem ser repostas para os quantitativos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 46868, de 10 de Fevereiro de 1966, as existências mínimas obrigatórias em poder dos armazenistas de vinhos

Torna público ter o Governo do Mali notificado o secretário-geral das Nações Unidas da sua sucessão na Convenção Internacional Relativa à Escravatura

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério