Diário da República n.º 301/1980, 8º Suplemento, Série I de 1980-12-31

Prorroga até 31 de Maio de 1981 o prazo fixado no n.º 6 da Resolução n.º 175/79, de 16 de Maio (contrato de viabilização das empresas do grupo Habitat)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério