Diário da República n.º 301/1982, 2º Suplemento, Série I de 1982-12-31

Autoriza o Estado-Maior da Força Aérea a adquirir um imóvel sito em Alfragide, na Avenida de Bordalo Pinheiro, lotes 25 e 26

Substitui a tabela de ajudas de custo a que se refere a Portaria n.º 353/81, de 27 de Abril

Altera o texto da Pauta dos Direitos de Importação e das Disposições Preliminares, que dela fazem parte integrante

Concede vários benefícios fiscais em cumprimento do disposto no artigo 44.º da Lei n.º 40/81, de 31 de Dezembro

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 5900783 contos

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 233619 contos

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 408/80, de 26 de Setembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério