Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 986/92, que regulamenta o regime sancionatório de condução sob a influência do álcool, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de Outubro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1036/92, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, publicada no no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro de 1992

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 30/92, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), publicado no Diário da República, n.º 260 (suplemento), de 10 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 134/92, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 952122 contos, publicada no Diário da República, n.º 273, de 25 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 120/92, do Ministério do Comércio e Turismo, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78179 contos, publicada no Diário da República, n.º 265, de 16 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a reprivatização da sociedade SOCARMAR, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275 (suplemento), de 27 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 108/92, do Ministério das Finanças, relativa à transferência de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1654000 contos, publicada no Diário da República, n.º 253, de 2 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 143/92, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 601926 contos, publicada no Diário da República, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 183/92, publicada no Diário da República, n.º 252 (2.º suplemento), de 31 de Outubro de 1992

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a reprivatização da SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimentos, S. A., e da CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1992