Diário do Govêrno n.º 303/1938, Série I de 1938-12-30

Declaração de não ter sido aposta nas cópias dos decretos-leis n.os 29269, 29271, 29273, 29274 e 29294 a indicação, que se encontra nos respectivos originais, de que os mesmos devem ser presentes à Assemblea Nacional

Dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia de Vilar de Maçada, do concelho de Alijó

Autoriza a Junta de Freguesia de Campo de Besteiros, do concelho de Tondela, a ceder, gratuitamente, ao Estado, com destino à instalação dos serviços dependentes da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, o prédio onde têm estado instalados os mencionados serviços

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Abre um crédito para refôrço da verba destinada a subsídios dos membros da Assemblea Nacional

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Modifica os vencimentos dos oficiais do exército e dos aspirantes a oficial, bem como as gratificações pelo desempenho de funções especiais

Estabelece a nova lotação de pessoal que passa a ter a fragata D. Fernando II e Glória

Promulga a lei orgânica dêste Ministério

Declarações de terem sido, por despachos ministeriais, autorizadas as transferências de duas verbas do orçamento

Declarações de terem sido, por despachos ministeriais, autorizadas as transferências de duas verbas do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de verbas do orçamento da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Declarações de terem sido, por despachos ministeriais, autorizadas transferências de várias verbas do orçamento

Declarações de terem sido, por despachos ministeriais, autorizadas transferências de várias verbas do orçamento

Declarações de terem sido, por despachos ministeriais, autorizadas transferências de várias verbas do orçamento

Rectificação ao despacho ministerial relativo a uma transferência de verba do orçamento, inserto no Diário do Govêrno n.º 287, de 12 do corrente