Diário da República n.º 303/1976, 5º Suplemento, Série I de 1976-12-31

Aprova a organização superior do Exército

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Determina a passagem para os serviços da Secretaria de Estado da Integração Administrativa do processamento dos adiantamentos aos pretendentes ao ingresso no quadro geral de adidos

Autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Elimina a distribuição por classes na categoria de telefonista, constantes em vários quadros, à qual passa a corresponder o vencimento da letra S, constante do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto n.º 506/75, de 18 de Setembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério