Diário do Govêrno n.º 304/1935, Série I de 1935-12-31

Fixa os vencimentos mensais do Presidente do Conselho, dos Ministros e dos Sub-Secretários de Estado

Remodela a tabela das taxas a cobrar por serviços prestados pelo pessoal das alfândegas

Regula a cobrança das taxas devidas a título de emolumentos aduaneiros e a sua distribuïção pelos funcionários do serviço interno das alfândegas

Abre um crédito para refôrço de algumas dotações orçamentais

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações orçamentais

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de uma verba dentro do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Autoriza o governador da colónia da Guiné a abrir um crédito destinado a refôrço da dotação para restituïção de rendimentos e impostos indevidamente cobrados

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Restabelece na tabela da despesa ordinária do orçamento de Macau para o corrente ano económico uma verba para se continuar a reconstrução do Colégio de Santa Rosa de Lima

Abre um crédito destinado à transformação de salas e outras despesas com a instalação do pôsto de puericultura e à montagem de bebedouros e gelosias no Liceu de Maria Amália Vaz de Carvalho, de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada uma transferência de verba dentro do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada uma transferência de verba dentro do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério