Diário da República n.º 304/1993, 7º Suplemento, Série I-B de 1993-12-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 11 de Junho de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 380/93, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo seis lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem, publicado no Diário da República, n.º 280, de 30 de Novembro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 224/93, ao Decreto Regulamentar Regional n.º 32/93/M, da Região Autónoma da Madeira, publicada no Diário da República, n.º 255 (3.º suplemento), de 30 de Outubro de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 359/93, dos Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 265, de 12 de Novembro de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 342/93, do Ministério das Finanças, que estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA, publicado no Diário da República, n.º 255, de 30 de Outubro de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 391/93, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, que cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 281, de 2 de Dezembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1258/93, do Ministério da Administração Interna, que regula as condições e características a que devem obedecer a instalação, gestão e utilização de centrais de recepção e monitorização de alarmes e do material e equipamentos de segurança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 11 de Dezembro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1099/93, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera o quadro único de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 30 de Outubro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 131/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15710 contos, publicada no Diário da República, n.º 279, de 29 de Novembro de 1993