Diário do Governo n.º 31/1969, Série I de 1969-02-06

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Angola e de Moçambique para o ano económico de 1968

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 47597 e o Decreto n.º 47598, que aprovam, respectivamente, para ratificação, a Constituição da União Postal Universal, o seu Regulamento Geral, as Convenções e Acordos, assinados no XV Congresso da referida União, celebrado em Viena em 1964, e os Regulamentos para a execução da mesma Convenção e Acordos, com os respectivos textos dos actos e regulamentos em português

De receita e despesa para o ano de 1969 da Missão Geográfica de Moçambique

Aprova, a título experimental e para vigorar no ano de 1969, o Regulamento do Internato Médico