Diário da República n.º 31/1998, Série I-B de 1998-02-06

Constitui a Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego, com o objectivo de receber as contribuições sectoriais para o mesmo e de acompanhar o seu desenvolvimento

Classifica o aproveitamento hidroagrícola do Xévora como obra de interesse regional do grupo II

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/98, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o programa que disciplina o procedimento relativo à aquisição de submarinos novos ou usados destinados à Marinha Portuguesa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1998

Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 129/96, de 23 de Abril, que definiu medidas especiais de protecção aos trabalhadores dos concelhos de Fafe, Guimarães, Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão

Aprova os modelos de selo a afixar nos fonogramas autenticados. Revoga a Portaria n.º 614/89, de 4 de Agosto