Portaria n.º 614/89, de 4 de agosto

Portaria n.º 614/89

de 4 de Agosto

Considerando o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 227/89, de 8 de Julho:

Manda o Governo, pela Secretária de Estado da Cultura, que os selos a afixar em cada fonograma autenticado sejam dos modelos anexos, de edição exclusiva da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, e cada um com as seguintes características:

Regime transitório:

Dimensão: 13 mm x 78 mm;

Letras de série RT;

Impressão: fundo microscópico que dá a sensação de cinzento;

Legendas a preto;

Papel: autocolante.

(ver documento original)

Capas ou Lay cards:

Dimensões: em formato aberto 102 mm x 102 mm;

Numeração em código alfanumérico;

Impressão: na área de 13 mm x 78 mm de um fundo microscópico que dá a sensação de cinza;

Na lombada será impresso o escudo português em holograma;

Legendas a preto.

(ver documento original)

Cassettes áudio importadas:

Dimensões: 13 mm x 78 mm;

Numeração em código alfanumérico;

Impressão: fundo microscópico esverdeado;

Na lombada será impresso o escudo português em holograma;

Legendas a preto;

Papel: autocolante.

(ver documento original)

Presidência do Conselho de Ministros.

Assinada em 10 de Julho de 1989.

A Secretária de Estado da Cultura, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.