Diário do Governo n.º 32/1961, Série I de 1961-02-07

Ao Decreto-Lei n.º 43183, que reorganiza o Conselho Superior da Previdência Social

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 5.º da Portaria n.º 17248, que nomeia uma comissão internacional permanente para proceder à coordenação dos serviços relacionados com a saúde e assistência dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

Determina a obrigatoriedade da utilização da pozolana em todas as obras do Estado em que a vantagem técnica ou económica a recomende

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau para o ano de 1960 e a suportar os encargos com o pagamento de subsídio aos inspectores farmacêuticos de Moçambique no mesmo ano

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para 1960

De receita e despesa da missão de pedologia de Angola para 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Moçambique para 1961

Adita um artigo ao Regulamento do Curso de Auxiliar de Enfermagem Professado na Escola Técnica de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia, aprovado pela Portaria n.º 16858

Nomeia uma comissão reorganizadora da indústria dos curtumes