Diário da República n.º 32/1992, Série I-B de 1992-02-07

Estabelece um novo regime dos protocolos de modernização administrativa

Reestrutura a carreira de pessoal das áreas de biblioteca, documentação e arquivo do Instituto Português do Livro e da Leitura

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 785/80, de 4 de Outubro, na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, no que respeita ao pessoal das carreiras e categorias de informática

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 76981 contos para o ano de 1991

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santa Comba Dão

Regulamenta os processos de atribuição de indemnizações compensatórias e os prazos de inscrição para a campanha de 1992 e de reclamação para a campanha de 1991. Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 210/90, de 21 de Março, e a Portaria n.º 201/91, de 12 de Março

Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola na área de inspecção fitossanitária

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 485710 contos