Diário da República n.º 32/2001, Série I-B de 2001-02-07

Cria a Equipa de Missão para a Organização e Funcionamento da Administração do Estado

Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 2001

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida II.7, «Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior - Vertente FEOGA-O», integrada no eixo prioritário «Acções integradas de base territorial» do Programa Operacional Regional do Centro

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Matemática ministrado pela Universidade Lusíada (Lisboa)

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil e do Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra

Regula a atribuição do grau de mestre na especialidade de História da Arte pela Universidade Lusíada (Lisboa), autorizada pela Portaria n.º 928/93, de 22 de Setembro