Diário da República n.º 32/2012, Série I de 2012-02-14

Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal

Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)

Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos

Nomeia os membros das comissões diretivas dos programas operacionais temáticos Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território, procedendo à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de outubro

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação

Designa os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais