Declara a extinção do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., da Direção-Geral da Educação, da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.
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Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação