Diário do Governo n.º 33/1961, Série I de 1961-02-08

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido considerar suficiente, nos termas do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43000, para efeito de admissão ao concurso de provas práticas para provimento do lugar de desenhador das câmaras municipais a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho

Ao Decreto n.º 43199, que aprova o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar

Manda organizar, a partir de 26 de Janeiro de 1981, uma força naval designada por «Força naval independente», a qual será automàticamente dissolvida em 12 de Fevereiro do mesmo ano

De receita e despesa para 1961 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

De receita e despesa para 1961 da brigada hidrográfica independente do Estada da Índia

De receita e despesa para 1961 da missão geoidrográfica da Guiné