Diário da República n.º 33/2001, Série I-B de 2001-02-08

Adopta procedimentos relativos a novas admissões nos serviços e organismos da Administração Pública

Fixa a remuneração de perito independente no procedimento de revisão da matéria tributável

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ADSE

Actualiza a lista das entidades autorizadas a realizarem arbitragens voluntárias institucionalizadas. Revoga a Portaria n.º 1206/97, de 6 de Novembro

Aprova o Estatuto das Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribuição de Gás

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida N.º 9, «Infra-Estruturas Formativas e Tecnológicas», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - AGRO

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida N.º 5, «Prevenção e Restabelecimento do Potencial de Produção Agrícola», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Arte e Comunicação na Escola Superior Artística do Porto e regulamenta o respectivo plano de estudos

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Escola Universitária Vasco da Gama

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Veterinária na Escola Universitária Vasco da Gama

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Saúde Pública da Zona Norte