Diário da República n.º 33/2012, Série I de 2012-02-15

Exonera o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda

Nomeia o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles para o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília

Nomeia o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina Perestrello para o cargo de Embaixadora de Portugal em Helsínquia

Nomeia o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris

Nomeia o embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo

Recomenda ao Governo que promova o estabelecimento de uma concorrência saudável no setor do leite e dos produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e dos produtos lácteos

Recomenda medidas urgentes a adotar pelo Governo que visam a sustentabilidade do setor leiteiro

Aprova a Emenda à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, adotada pela Decisão III/7, na Terceira Conferência das Partes, realizada em Cavtat, na Croácia, de 1 a 4 de Junho de 2004

Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., do Ministério da Educação e Ciência