Diário do Govêrno n.º 34/1920, Série I de 1920-02-14

Lei n.º 941, inserindo várias disposições relativas ao recenseamento eleitoral

Decreto n.º 6391, fazendo novas restrições à importação de determinados géneros e mercadorias de origem ou de procedência estrangeira

Portaria n.º 2164, aprovando e pondo provisóriamente em execução as alterações a introduzir em determinados regulamentos de serviços do exército

Decreto n.º 6392, determinando que a partir da data do presente diploma cesse a remessa para a metrópole das contas cujo julgamento compita aos Tribunais do Contencioso e de Contas das colónias, e mandando devolver ao Ministério das Colónias as que estejam pendentes de julgamente no Conselho Superior de Finanças

Decreto n.º 6393, aprovando o novo quadro e respectivos vencimentos dos empregados da Casa Pia de Évora

Decreto n.º 6394, autorizando a Irmandade da Misericórdia da vila do Barreiro a contrair um empréstimo

Portaria n.º 2165, autorizando a Misericórdia, Hospital e Asilo da Póvoa de Varzim a vender uns prédios e converter o seu produto em títulos da dívida pública

Portaria n.º 2166, autorizando a Confraria do Senhor dos Passos, da vila de Valongo, a aceitar uns legados