Diário do Governo n.º 34/1950, Série I de 1950-02-18

Orçamento da receita e despesa para 1950 da missão geo-hidrográfica da colónia da Guiné

Aprova o Estatuto das Juntas Autónomas dos Portos Revoga os Decretos n.os 14718, 14782, 14939, 15645, 15798, 22312, 23135, 23373, 23728, 24734, 31258, 31654 e 35437