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Diário do Governo n.º 34/1953, Série I de 1953-02-23
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Diário do Governo n.º 34/1953, Série I de 1953-02-23
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3 de 3 resultados
Portaria n.º 14268
Inclui a Câmara Municipal de Paços de Ferreira no grupo F da relação n.º 1 e na relação n.º 2 anexas à
Portaria n.º 9708
, ficando autorizada a cobrar diversas taxas sobre o valor das carnes abatidas para consumo público no seu matadouro
Emitente:
Ministérios do Interior e da Economia
Portaria n.º 14269
Aprova a norma de estatutos das cantinas escolares
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
Portaria n.º 14270
Aprova a norma de estatutos das caixas escolares
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
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Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
Ministérios do Interior e da Economia
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