Diário da República n.º 34/1996, Série I-B de 1996-02-09

Altera o quadro de pessoal da Presidência do Governo Regional dos Açores

Altera o quadro de pessoal do Serviço Regional de Estatística dos Açores

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 398/91, de 16 de Outubro (estabelece um novo regime jurídico de duração do trabalho suplementar e altera os Decretos-Leis n.os 409/71, de 27 de Setembro, e 421/83, de 2 de Dezembro)