Diário da República n.º 34/1999, Série I-B de 1999-02-10

Aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes. Revoga as Portarias n.os 745/75, de 16 de Dezembro, 725/81, de 27 de Agosto, 801/81, de 16 de Setembro, 392/92, de 12 de Maio, e 901/95, de 18 de Julho

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e Manutenção Industrial ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga