Diário da República n.º 34/2011, Série I de 2011-02-17

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da linha ferroviária do Oeste

Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na linha ferroviária do Oeste

Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de podologista

Definição das funções, carreiras e condições de exercício dos agentes de polícia municipal

Pela requalificação da linha ferroviária do Oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para o ano de 2011

Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 39/XI

Aprova as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., pela prestação de serviços públicos no âmbito das suas atribuições

Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE, da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro