Diário do Govêrno n.º 35/1916, Série I de 1916-02-24

Decreto n.º 2229, publicado em suplemento ao Diário n.º 34, de 23 de Fevereiro, regulando o serviço de requisições de meios de transportes marítimos, autorizados pela lei n.º 480, relativa ao abastecimento do país de matérias primas e de mercadorias de primeira necessidade

Decreto n.º 2231, modificando algumas disposições do plano de uniformes para o exército

Decreto n.º 2232, mantendo a separação dos quadros de oficiais de artilharia a pé e de artilharia de campanha, decretada em 11 de Setembro de 1915

Decreto n.º 2233, fixando o quadro do pessoal permanente da carreira de tiro da guarnição de Lisboa

Decreto n.º 2234, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento do tiro nacional.
Regulamento a que se refere o supracitado decreto

Portaria n.º 594, dispensando as provas de redacção a que se refere o regulamento da Escola de Guerra, e mandando pôr em execução o programa da prova de aptidão física para a admissão à matrícula nos diferentes cursos da mesma escola no ano lectivo de 1916-1917.
Programa a que se refere a supracitada portaria

Decreto n.º 2235, autorizando a admissão, por contrato, no Hospital Militar de Lisboa, de dois praticantes de farmácia da classe civil, e fixando-lhes a remuneração

Decreto n.º 2236, requisitando para o serviço do Estado vários navios alemães surtos no pôrto de Lisboa

Decreto n.º 2237, regulando os trabalhos preparatórios para o serviço de transportes marítimos feitos pelos navios requisitados em conformidade dos decretos n.os 2229 e 2236

Portaria n.º 595, declarando prorrogada até o fim da guerra a validade do decreto do Govêrno Italiano, de 2 de Maio de 1915, relativo à entrada e residência de estrangeiros em Itália

Decreto n.º 2230, publicado em suplemento ao Diário n.º 34, de 23 de Fevereiro, autorizando os senados das universidades a abonar as faltas dadas pelos respectivos alunos por motivo de dúvidas na interpretação e aplicação dos regulamentos escolares