Diário da República n.º 35/1977, Série I de 1977-02-11

Adita uma alínea ao n.º 1 da Portaria n.º 538/73, de 8 de Agosto, que define quais as unidades e estabelecimentos militares cujos comandantes ou directores passam a auferir a gratificação a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho

De ter sido rectificada a Portaria n.º 4/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro

Cria a Escola Secundária de Idanha-a-Nova, para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1976-1977