Diário da República n.º 35/1978, Série I de 1978-02-11

De ter sido rectificada a Portaria n.º 791/77, de 28 de Dezembro, que aprova as normas provisórias de admissão, promoção e transferência do pessoal civil do Exército

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 525/77, de 29 de Dezembro, que define as funções, categorias e normas de admissão e promoção do pessoal civil dos quadros técnicos de informática das forças armadas e dos estabelecimentos fabris militares

Extingue o segundo cargo de juiz auditor junto do Tribunal de Marinha

Classifica os actuais faróis e demais sinais marítimos vigiados

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 14/77/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1977

Aprova o Estatuto Orgânico do Pessoal do Serviço de Operações Aeroportuárias