Diário da República n.º 35/1987, Série I de 1987-02-11

Inclui um representante do Instituto Nacional de Investigação das Pescas - INIP no Conselho Coordenador do Programa Integrado do Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego

Concede a Domingos dos Santos uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril

Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos Europeus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97-A/86, de 16 de Maio

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1459257 contos

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda na parte referente ao pessoal operário e auxiliar

Aplica ao território de Macau o Decreto-Lei n.º 425/85, de 23 de Outubro, que introduz regras de simplificação processual penal

Cria o Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), extingue o Instituto Português do Livro e revoga a respectiva legislação regulamentar

Altera os artigos 164.º, 165.º e 295.º da Tarifa Geral de Transportes, parte II «Mercadorias», aprovada pela Portaria n.º 636/75, de 5 de Novembro