Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Guimarães

Aprova a denominação «Vinho Regional Trás-os-Montes» e estabelece as condições das suas produção e comercialização

Aprova a denominação «Vinho Regional Beiras» e estabelece as condições das suas produção e comercialização

Aprova a denominação «Vinho Regional Algarve» e estabelece as condições das suas produção e comercialização

Aprova a denominação «Vinho Regional Ribatejo» e estabelece as condições das suas produção e comercialização

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Almeida

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Celorico da Beira

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vila de Rei

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Penamacor

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Guarda

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Covilhã

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Gouveia

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, os ovos embalados

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, a carcaça de frango, com ou sem miudezas