Diário da República n.º 35/2016, Série I de 2016-02-19

Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os estudantes

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro

Mapa oficial com os resultados da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2016