Diário do Govêrno n.º 36/1921, Série I de 1921-02-19

Lei n.º 1119, criando uma assemblea primária na freguesia de Cumieira, concelho de Penela

Decreto n.º 7334, suprimindo um lugar de notário na sede da comarca de Resende

Decreto n.º 7335, cedendo definitivamente à Administração Geral dos Correios e Telégrafos, mediante a quantia de 500$00, a casa onde está instalada a estação telégrafo-postal de Ancião

Decreto n.º 7336, cedendo definitivamente à Junta de Freguesia de S. Tiago e anexas, concelho de Alcácer do Sal, a antiga residência paroquial em ruínas de Santa Catarina de Sitimos, para construção de um edifício escolar

Decreto n.º 7337, cedendo à Junta de Freguesia de Amieira, concelho de Nisa, a igreja de Vila Flor, em ruínas, para construção de uma escola

Decreto n.º 7338, anulando os decretos de 22 de Agosto de 1913 e de 18 de Dezembro de 1916 que concederam à Câmara Municipal da Lousã os antigos presbitérios das freguesias de Serpins e Vilarinho

Decreto n.º 7339, anulando o decreto n.º 6918, de 4 de Setembro de 1920, referente à cedência do antigo presbitério da freguesia de S. João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, à Junta da mesma freguesia

Decreto n.º 7340, cedendo definitivamente à Junta de Freguesia de S. João do Souto, concelho e distrito de Braga, uma porção de terreno da cêrca do antigo seminário, a fim de ser aplicado a recreio das crianças que freqüentam a escola contígua à referida cêrca

Decreto n.º 7341, cedendo à Junta de Freguesia de Alvendre, concelho e distrito da Guarda, a antiga residência paroquial e cêrca anexa, para instalação de uma escola e residência do professor

Decreto n.º 7342, incluindo na cedência feita à Câmara Municipal de Penedono pelo decreto n.º 7045 o palhal anexo à casa cedida

Decreto n.º 7343, cedendo, a título de arrendamento, à Faculdade de Sciências da Universidade de Coimbra a galeria inferior e lojão contíguo da área norte do claustro da Sé Nova daquela cidade, a fim de ali se instalarem os laboratórios do Museu Mineralógico e Geológico

Decreto n.º 7344, cedendo a título definitivo à Junta de Freguesia de Maçal do Chão, concelho de Celorico da Beira, a antiga residência paroquial em ruínas, seus reductos e anexos, para construção de um edifício escolar

Decreto n.º 7345, prolongando o prazo para conclusão das obras nos passais das freguesias de Santa Maria e S. Pedro, cedidos à Câmara Municipal da Covilhã pelo decreto n.º 6919, para instalação respectivamente de um quartel para a guarda republicana e da Repartição de Finanças

Portaria n.º 2628, criando um pôsto fiscal na povoação das Gralhas, que ficará fazendo parte da secção de Montalegre da 4.ª companhia do batalhão n.º 3 da guarda fiscal

Decreto n.º 7346, fixando a taxa dos telegramas oficiais a que se refere o n.º 1.º do artigo 93.º da Organização dos serviços postais, telegráficos, telefonicos, semafaricos e da fiscalização das indústrias eléctricas, aprovada pela lei n.º 5786, de 10 de Maio de 1919

Decreto n.º 7347, aclarando o disposto no artigo 19.º da lei n.º 1022, de 20 de Agosto de 1920, que regula o funcionamento dos Conselhos Legislativos das Colónias

Decreto n.º 7348, extinguindo a actual secção de polícia judiciária do corpo de polícia civil de Lourenço Marques, e criando em sua substituïção uma direcção de polícia judiciária

Decreto n.º 7349, promovendo a primeiros sargentos os segundos sargentos artífices pertencentes às fôrças coloniais que satisfaçam a determinadas condições

Portaria n.º 2629, mandando passar ao estado de completo desarmamento a canhoneira Rio Sado

Portaria n.º 2630, concedendo diversos subsídios pela verba destinada no orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

Portaria n.º 2631, concedendo diversos subsídios pela verba destinada no orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

Portaria n.º 2632, concedendo diversos subsídios pela verba destinada no orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho