Diário do Governo n.º 36/1950, Série I de 1950-02-22

Promulga o regulamento sobre expropriações, a que se refere a parte I da Lei n.º 2030

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, ao Consulado de Portugal em Banguecoque várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado do Consulado - Altera a Portaria n.º 13047

Mantém em vigor no ano de 1950 os Decretos-Leis n.os 32340 e 32438 (campanha de intensificação da produção de subsistências alimentares e de matérias-primas agrícolas)

Designa pelo nome de Mata Nacional do Pedrógão a propriedade constituída pelo agrupamento das antigas propriedades denominadas Matas Nacionais do Concelho e do Pedrógão e Dunas do Lis e do Pedrógão, situadas no distrito e concelho de Leiria - Aprova e põe em execução o plano de ordenamento da referida mata nacional