Diário do Governo n.º 36/1971, Série I de 1971-02-12

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1970

Autoriza que, enquanto não forem alterados os direitos de importação do tabaco nas ilhas adjacentes, se mantenham em vigor durante o ano de 1971, no distrito autónomo de Ponta Delgada, as taxas para assistência sobre o tabaco, constantes da tabela aprovada por despacho ministerial inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 42, de 1 de Março de 1950

Estabelece a lotação para a Fábrica Nacional de Cordoaria - Revoga a Portaria n.º 24294

Torna público ter o Governo da República Dominicana aderido ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1970