Diário do Governo n.º 36/1972, Série I de 1972-02-12

Ao Decreto-Lei n.º 2/72, que actualiza as remunerações dos médicos, pessoal de enfermagem e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica, e ainda dos preparadores, dependentes do Ministério da Justiça

Cria o lugar de oficial-porteiro do Palácio de Justiça do Montijo

Extingue o Posto do Registo Civil de Decermilo, concelho de Sátão

Autoriza os Fundos Cambiais das províncias de Angola e de Moçambique a contrair junto do Estado empréstimos em escudos metropolitanos até à importância de 500000 contos, cada um

Dá nova redacção às lotações completa e normal da fragata Pêro Escobar, estabelecidas pela Portaria n.º 17172

Concede ao Clube Flaviense de Pesca Desportiva o exclusivo da pesca em determinado troço do rio Tâmega, sito no concelho de Chaves