Diário da República n.º 36/2002, Série I-B de 2002-02-12

Aprova os formulários para requerimento de concessão de apoio judiciário para pessoas singulares e pessoas colectivas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Cortes, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odivelas e Ferreira do Alentejo, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 735/2001, de 17 de Julho

Regulamenta o Programa de Apoio à Implementação da Rede Social

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Sado