Diário da República n.º 36/2011, Série I de 2011-02-21

Autoriza o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., a emitir empréstimos internos de médio e longo prazo

Torna público que a República da Hungria modificou a autoridade competente em conformidade com o artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

Torna público que a República Socialista do Vietname assinou, em 7 de Dezembro de 2010, em conformidade com o artigo 43.º, a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

Procede à extinção do CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade e define os procedimentos a observar, bem como o destino dos seus recursos humanos, financeiros e patrimoniais

Procede à extinção do CRISFORM - Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria e define os procedimentos a observar, bem como o destino dos seus recursos humanos, financeiros e patrimoniais

Procede à extinção do CINÁGUA - Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo e define os procedimentos a observar, bem como o destino dos seus recursos humanos, financeiros e patrimoniais