Diário da República n.º 36/2012, Série I de 2012-02-20

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 279/98, de 17 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos bilhetes do Tesouro

Primeira alteração da Portaria n.º 261/2009, de 12 de março, que define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza

Recomenda à Comissão Permanente de Política Geral que no âmbito das suas competências apresente à Assembleia Legislativa uma Proposta de Reforma da Administração Local na Região

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007/A, de 25 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local

Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada