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Diário do Governo n.º 37/1965, Série I de 1965-02-13
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Diário do Governo n.º 37/1965, Série I de 1965-02-13
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Portaria n.º 21105
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné
Emitente:
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Portaria n.º 21106
Fixa o vencimento mensal do carcereiro da cadeia comarcã de Vimioso
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Aviso
Torna público ter a República do Peru depositado os instrumentos de adesão à Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos de carga e respectivo Protocolo, assinados em Bruxelas em 25 de Agosto de 1964
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Portaria n.º 21107
Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o
Decreto n.º 45498
, que promulga o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Orçamento
De receita e despesa da Missão de Estudos Agronómicos de Ultramar
Emitente:
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
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