Diário do Governo n.º 37/1972, Série I de 1972-02-14

Cria o lugar de oficial-porteiro do Palácio de Justiça de Montalegre

Altera a área de competência territorial para a passagem dos bilhetes de identidade, da Secção Central e das Subsecções do Porto e de Coimbra

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, bem como aos respectivos Actos adicionais, assinados em Paris aos 14 de Dezembro de 1960

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971

Aprova o Regulamento do Prémio Maria Eulália Balacó