Diário da República n.º 37/1979, 1º Suplemento, Série I de 1979-02-13

De ter sido rectificada a Resolução n.º 18/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1979

De ter sido rectificada a Portaria n.º 78-A/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, suplemento, de 12 de Janeiro de 1979