Diário da República n.º 37/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-02-14

Determina que o período que medeia entre 15 de Maio de 1986 e 15 de Maio de 1987 seja considerado Ano do Jubileu do Turismo Português

Aprova o Plano Nacional de Turismo a vigorar para o período de 1986-1989

Introduz alterações ao elenco e área de actuação dos centros de turismo

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3600 contos

Torna público ter o Governo Português procedido, em 19 de Dezembro de 1985, à denúncia do Acordo Comercial a longo Prazo com o Governo da República Democrática Alemã, assinado em Lisboa em 25 de Janeiro de 1975, em conformidade com o disposto no artigo IX do referido Acordo

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 465 contos