Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/86, de 14 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/86

Ocorrem em 1986 os seguintes eventos:

75.º aniversário da realização em Portugal do IV Congresso Internacional de Turismo, que aprovou os estatutos da Federação Franco-Hispano-Portuguesa dos Sindicatos de Iniciativa e de Propaganda, primeira organização turística internacional, que está na origem da criação da actual Organização Mundial de Turismo, organização integrada na ONU;

75.º aniversário da criação, em 16 de Maio de 1911, do órgão oficial do turismo português (Repartição do Turismo do Ministério de Fomento);

75.º aniversário da criação do Conselho de Turismo, órgão que antecedeu o actual Conselho Nacional de Turismo;

50.º aniversário do I Congresso Nacional de Turismo.

A feliz conjugação de tais efemérides proporciona a oportunidade para uma reflexão profunda sobre o fenómeno do turismo no nosso país.

Haverá, assim, que:

Realçar o pioneirismo de Portugal em matéria de institucionalização do turismo e a sua experiência nas actividades do sector;

Intensificar e melhorar a eficácia das acções de promoção. designadamente enaltecendo a imagem turística do País;

Promover a nossa imagem e participação no seio da CEE como parceiro atento, prestigiado e prestigiante e experiente em matéria de turismo;

Criar condições para o envolvimento de todo o sector numa acção coordenada que favoreça a adequação de todas as valências da oferta às exigências da qualidade da procura;

Divulgar junto de todos os portugueses a efectiva importância do turismo como fenómeno sócio-económico do nosso tempo, por forma a sensibilizá-los e a comprometê-los nas tarefas a prosseguir no sentido de aproveitar convenientemente as potencialidades turísticas do País.

Nestes termos, o Conselho de Ministros, reunido em 6 de Fevereiro de 1986, decidiu:

1 - O período que medeia entre 15 de Maio de 1986 e 15 de Maio de 1987 é considerado Ano do Jubileu do Turismo Português.

2 - As comemorações do Ano do Jubileu deverão compreender, entre outras, as seguintes realizações:

Actos solenes para assinalar a abertura e o fecho do Ano do Jubileu;

Exposição retrospectiva do turismo português, abrangendo o período de 1900 a 1986, organizada por forma a que possa ser montada, pelo menos, em Lisboa, no Porto, no Algarve e, se possível, na Madeira;

Congresso Nacional de Turismo;

Celebrações do Dia Mundial do Turismo;

Celebrações especiais em todas as regiões turísticas do País;

Acções de divulgação e reflexão sobre temas relacionados com o turismo.

3 - A Comissão Executiva do Ano do Jubileu do Turismo Português, criada por esta resolução, caberá a programação e a execução das actividades necessárias à prossecução dos objectivos anteriormente enunciados.

4 - A composição da Comissão referida no número anterior será determinada por despacho do Secretário de Estado do Turismo, que coordenará os seus trabalhos e despachará os assuntos a ela respeitantes.

5 - Todos os serviços públicos deverão dar à referida Comissão a colaboração que lhes for solicitada em ordem à correcta e eficaz prossecução dos seus trabalhos.

Presidência do Conselho de Ministros. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.