Diário da República n.º 37/1995, Série I-B de 1995-02-13

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 719376 contos

Altera o Despacho Normativo n.º 545/94, de 29 de Julho, que regulamenta o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais (SINDEPEDIP)

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia das Operações Florestais, ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança

Prorroga até 31 de Dezembro de 1995 a vigência do Despacho Normativo n.º 52/93, de 8 de Abril (estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional)

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/A, de 4 de Março, que extingue o Centro de Educação Especial dos Açores e cria as Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo