Portaria n.º 143/95, de 13 de fevereiro

Portaria n.º 143/95

de 13 de Fevereiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior de Educação;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 442-C/86 e 451/88, de 14 de Agosto e 8 de Julho, respectivamente, e na Portaria n.º 768/89, de 5 de Setembro;

Considerando ainda o disposto no Decreto-Lei n.º 344/89, de 11 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 454/88, de 9 de Julho;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Bragança, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Bragança, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 30 de Dezembro de 1994.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)