Diário do Govêrno n.º 38/1916, Série I de 1916-02-29

Decreto n.º 2241, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento sôbre substâncias explosivas anexo ao mesmo decreto

Portaria n.º 598, determinando que o dia 7 de Março de 1916 seja considerado feriado em todas as repartições dependentes do Ministério da Justiça e dos Cultos

Lei n.º 490, regulando a situação dos operários extraordinários dos serviços fabris de marinha

Rectificação à portaria n.º 595, sôbre a entrada e residência de estrangeiros em Itália