Diário do Governo n.º 38/1975, Série I de 1975-02-14

Ao Decreto n.º 799/74, de 31 de Dezembro, que abre créditos especiais no montante de 926951942$60

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 25/75, de 24 de Janeiro

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento geral de Macau para o ano económico de 1974

Estabelece a possibilidade de as cauções assumidas perante o Estado e outras entidades públicas serem prestadas através de apólices de seguro de crédito

Aprova a tabela dos custos dos serviços a prestar nos matadouros

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1968

Aprova o programa do concurso de admissão para a categoria de terceiro-mecanógrafo da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Dá nova redacção ao artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro