Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Supervisão Pedagógica e regula o respectivo curso e condições de acesso
Altera a designação do curso de Professores do Ensino Primário para curso de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico e os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Viseu a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada a ministrar os cursos de estudos superiores especializados em Expressões Artísticas Integradas em Educação e Gestão das Artes na Cultura e na Educação e aprova os respectivos planos de estudo
Emitente:
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Ministério da Educação
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
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