Portaria n.º 148/95, de 14 de fevereiro

Portaria n.º 148/95

de 14 de Fevereiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto nas Portarias n.os 591/87, 882/87 e 1128/93, respectivamente de 9 de Julho, 17 de Novembro e 3 de Novembro;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

1.º

Alterações

1 - O curso de Professores do Ensino Primário, criado pela Portaria n.º 591/87, de 9 de Julho, e ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, passa a designar-se por curso de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

2 - Os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico passam a ser os constantes dos anexos I e II à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento

As alterações aprovadas pela presente portaria entrarão em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, sob proposta do director da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho científico.

3.º

Revogação

É revogada a alínea b) do número único da Portaria n.º 591/87, de 9 de Julho, bem como o n.º 1.º e os anexos da Portaria n.º 882/87, de 17 de Novembro, e ainda a Portaria n.º 1128/93, de 3 de Novembro.

Ministério da Educação.

Assinada em 30 de Dezembro de 1994.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)