Diário do Govêrno n.º 39/1912, Série I de 1912-02-16

Louvando o cidadão Fernando Formigal de Morais por serviços relevantes prestados à instrução popular

Determinando que as disposições do decreto de 6 de Janeiro, sôbre matrículas no 4.º ano do curso de habilitação para o magistério secundário, sejam extensivas a todos os bacharéis formados pelas extintas Faculdades de Matemática e Filosofia da Universidade de Coimbra que concluiram já os respectivos cursos em menos ou mais de quatro anos

Autorizando a Irmandade de Santo Ovídio, de Fafe, a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Autorizando a Misericórdia de Chaves, a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Regulando a forma de cobrança da contribuìção de registo por título oneroso devida em partilhas extra-judiciais de bens imobiliários excedentes ao valor da respectiva cota hereditária

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietários legais os descobridores de uma mina de ferro situada no concelho de Alvaiázere

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietários legais os descobridores de uma mina de ferro situada no concelho de Alvaiázere

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietários legais os descobridores de uma mina de ferro situada no concelho de Alvaiázere

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietários legais os descobridores de uma mina de ferro situada no concelho de Alvaiázere

Portaria de 14 de Fevereiro, concedendo licença para a exploração das águas mínero-medicinais denominadas Águas da Mina, do lugar da Amadora, no concelho de Oeiras